Serviços Administrativos

Horário de Funcionamento da Secretaria:
De Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 09:00 às 16:00

Horário de atendimento do Presidente:
De Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 16:00 às 19:00

Serviços:

  • Sala de Informática com internet
    gratuito

  • Biblioteca

  • Sala disponível para cursos, reuniões e outros eventos

  • Taxas

  • Orçamento e Plano de Atividades

  • Cobranças
    Na sequência de um Protocolo estabelecido com os Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo, procedemos, dentro do horário normal da secretaria desta Junta de Freguesia, à cobrança das facturas de água para clientes residentes nesta freguesia ou outros do concelho.

  • Licenciamento e Registo de Canídeos Taxas devidas pelo licenciamento/registo de canídeos e gatídeos
    Licenciamento de cada cão:
    - Categoria A, cão de companhia – 2,50 €
    - Categoria B, cão com fins económicos – 2,50 €
    - Categoria E, cão de caça – 2,50 €
    - Categoria G, cão potencialmente perigoso – 8,80 €
    - Categoria H, cão perigoso – 8,80 €
    Licenciamento de cada gato:
    - Categoria I, 2,50 €
    Registo de cada cão (qualquer categoria):
    - 1,10 €
    Registo de cada gato:
    - 1,10 €

    São isentos de pagamento de taxa de licença os cães-guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública (Categorias C, D, e F), bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais de acordo com artigo 7o, da Portaria no 421/2004, de 24 de Abril. 

 

 

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